Open Banking
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Glossário

Organizamos os termos fundamentais para que você entenda tudo sobre o Open Banking no Brasil e possa se beneficiar desta importante iniciativa.

API (Application Programming Interfaces, em português: Interface de Programação de Aplicações) é o habilitador tecnológico para que os sistemas das instituições autorizadas pelo BCB consigam se conectar e trafegar informações e serviços que serão viabilizados no Open Banking.
Etapa interligada ao processo de consentimento, a autenticação é uma atividade obrigatória para a instituição transmissora de dados, pois esta precisa adotar procedimentos e controles para a validação do cliente e da instituição receptora ou iniciadora da transação de pagamento. A autenticação ocorre antes da execução de qualquer ação de envio de dados, iniciação de pagamento ou encaminhamento de proposta de crédito.
São as siglas para Banco Central do Brasil.
Processo prévio à transmissão de dados: o cliente autoriza o envio de informações de uma instituição transmissora para uma outra instituição receptora dos dados. Esse trâmite é obrigatório para que qualquer fluxo de dados de clientes exista no Open Banking. Ele é 100% on-line, gratuito e sempre ocorrerá no ambiente digital da instituição receptora dos dados. Não serão válidos para o Open Banking consentimentos obtidos de outra forma, como em contratação de adesão, formulários com opção de aceite previamente preenchida ou de forma presumida pela instituição, sem manifestação ativa pelo cliente.
São as informações cadastrais, como identificação, qualificação, entre outras (data de início de relacionamento com a instituição, identificação de agência e conta, e tipos de produtos e serviços consumidos). Esses dados poderão ser transmitidos no Open Banking a partir da Fase 2 (15/07/2021), após consentimento do cliente. O consentimento tem validade de até 12 meses, podendo ser revogado a qualquer momento.
São os dados que serão compartilhados através da estrutura do Open Banking, como as informações sobre canais de atendimento e produtos e serviços disponíveis à contratação por meio dos canais das instituições participantes. Essa etapa configura o escopo da Fase 1 (01/02/2021) do Open Banking, onde não é necessário o consentimento, pois todos os dados compartilhados são das próprias instituições participantes.
São todas as instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e que se cadastram para participar do Open Banking Brasil, conforme regulamento vigente.
São as instituições autorizadas pelo Banco Central do Brasil e participantes do Open Banking que recebem as informações que o cliente deseja integrar, sendo essas informações oriundas de uma outra instituição.
São as instituições autorizadas pelo Banco Central do Brasil e participantes do Open Banking que enviam as informações que o cliente deseja integrar a uma outra instituição.
Iniciativa do Banco Central do Brasil que viabiliza o compartilhamento padronizado de dados e serviços financeiros. Esse processo ocorre por meio da abertura e integração de sistemas entre as instituições participantes e autorizadas a funcionar pelo BCB. O processo só pode ser iniciado com o consentimento (autorização) do cliente, o compartilhamento de dados é 100% gratuito e digital, e ocorre exclusivamente nos canais oficiais das instituições participantes. O objetivo do Open Banking é dinamizar o sistema financeiro nacional, ampliar a competitividade do mercado e, como consequência, alcançar melhores atributos ao consumidor final.
É a Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709 sancionada em agosto/2018 e vigente desde agosto/2020, tem por objetivo proporcionar maior segurança jurídica para a população quanto a seus dados. Através dessa regulação, padrões de normas e práticas são adotados para a promoção da proteção de dados em âmbito nacional. Ela normatiza como as informações das pessoas podem ser capturadas, armazenadas e tratadas e determina que esse fluxo deve ser autorizado (consentido) pelo cidadão, pois é dele a titularidade dos dados. A LGPD serviu como base para a construção do Open Banking no Brasil, e todas as instruções de operação de dados devem obedecer fielmente a essa lei, protegendo o cidadão e oferecendo plena visibilidade sobre como os seus dados estão sendo gerenciados.
A autorização dada pelo cliente para operacionalização da transmissão de seus dados tem validade de até 12 meses e pode ser cancelada pelo próprio usuário no momento que desejar, sem custo algum. O acesso a essa funcionalidade deve ser fácil e não pode apresentar qualquer tipo de barreira ao cliente.
É o saldo disponível em conta corrente, poupança e de pagamentos pré-pagos. Essa informação pode ser transmitida no Open Banking a partir da Fase 2 (15/07/2021) com o consentimento do cliente. O consentimento pode ter validade de 12 meses, podendo ser revogado a qualquer momento. Ajustes podem ser necessários, pois a conta pós-paga não possui saldo e os dados não são consultados, mas transmitidos no Open Banking.
Corresponde à atividade das instituições que atuam como Correspondentes no Brasil no atendimento de recepção e encaminhamento de propostas referentes a operações de crédito e de arrendamento mercantil, por meio eletrônico. Essas empresas passam a operar obrigatoriamente na esfera do Open Banking com compartilhamento (aos usuários do Open Banking) de serviço de encaminhamento de proposta de crédito.
Correspondem à intermediação de transação de débito em conta, sempre com autorização direta do cliente e independente do domicílio da conta recebedora ou pagadora. A empresa que atua como iniciadora não é detentora dos fundos e poderá realizar operações através de produtos já estabelecidos (TED, DOC ou PIX, por exemplo). Envolvem toda atividade executada pelas instituições detentoras de conta e iniciadoras de transação.
São informações sobre operações realizadas em conta, qualquer tipo de conta (de depósito à vista, de pagamento pré-paga ou pós-paga, de poupança), e sobre operações de crédito. Esses dados poderão ser transmitidos a partir da Fase 2 (15/07/2021) e deverão ser transmitidos e consultados no Open Banking através do processo de consentimento, com validade de 12 meses e podendo ser revogado a qualquer momento.

Para outras informações consulte sua própria instituição
ou acesse: Service Desk.