Open Banking
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Entenda e Aprenda

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Tire suas dúvidas (FAQ)

O Open Banking, ou sistema financeiro aberto, propicia o compartilhamento padronizado de dados e serviços por meio de APIs (Application Programming Interfaces) por parte de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. No caso de dados de cliente, desde que seja com finalidades específicas e prazos determinados.
Com o Open Banking espera-se a entrega de produtos e serviços financeiros a consumidores com maior agilidade, conveniência e segurança. Além da possibilidade de integração da prestação de serviços financeiros à jornada digital do consumidor, são fornecidas condições para o surgimento de modelos de negócio que têm o cliente no centro. Esses novos modelos, que podem envolver, por exemplo, comparadores de preços, produtos e serviços, possibilitarão ao consumidor maior visibilidade e controle de sua vida financeira, bem como o acesso a produtos personalizados e a condições financeiras mais vantajosas e adequadas às suas necessidades, interesses e objetivos.

O Open Banking será implementado de forma gradual e em fases. A 1ª fase começa com a abertura de dados das próprias instituições participantes em relação a seus canais de atendimento e os produtos e serviços mais relevantes que oferecem. Essa 1ª fase não envolve o compartilhamento de dados de clientes.

Veja abaixo as fases posteriores:

Na… Você poderá compartilhar
2ª fase
  • Dados cadastrais
  • Informações sobre transações de conta corrente, de poupança, de pagamento pré-pagas, de cartão de crédito e de operações de crédito
3ª fase
  • Iniciação de transações de pagamento
  • Encaminhamento de propostas de operação de crédito
4ª fase
  • Informações sobre outros produtos, serviços e transações, como operações de câmbio, investimento, seguros, previdência complementar aberta e contas-salário
Sim. Mediante seu prévio consentimento, será possível iniciar o pagamento a partir de uma instituição prestadora de serviço de iniciação de transação de pagamento, conforme a regulamentação em vigor.
Poderão autorizar o compartilhamento de dados os clientes (tanto pessoas físicas como pessoas jurídicas) de instituições participantes do Open Banking com as quais mantêm relacionamento destinado à prestação de serviço financeiro ou à realização de operação financeira.
A partir da 2ª fase do Open Banking as instituições participantes possibilitarão aos clientes solicitarem o compartilhamento de informações cadastrais e transacionais de contas de depósito à vista, de poupança, de pagamento pré-pagas, de cartão de crédito e de operações de crédito. No futuro, outras informações, por exemplo, sobre investimentos e seguros, também poderão ser compartilhadas, mediante prévio consentimento do cliente.
Você poderá solicitar o compartilhamento de seus dados às instituições financeiras ou de pagamento participantes do Open Banking. Para mais informações sobre as instituições participantes, clique aqui [inserir link para área do consumidor]

Não. Para compartilhar seus dados no Open Banking é necessário a sua manifestação ativa, na forma de consentimento para finalidades determinadas à instituição para a qual desejar enviar seus dados. O consentimento terá prazo de validade compatível com essas finalidades, limitado a 12 meses. Esse processo será feito em ambiente digital seguro, inclusive com a identificação do consumidor.

Atenção! A 1ª fase do Open Banking não envolve o compartilhamento de dados pessoais dos clientes, de forma que o consentimento não é exigido nessa etapa.

Primeiro, você deverá se identificar e fornecer seu consentimento no canal eletrônico da instituição que você quer que tenha acesso aos seus dados para a prestação de algum serviço financeiro. Em seguida, você será redirecionado para a instituição financeira ou de pagamento que mantém tais dados, e nesse ambiente você poderá autenticar a sua identidade e confirmar o compartilhamento. No último passo, você será redirecionado ao ambiente onde foi feita a solicitação inicial para a recepção de comunicação sobre a efetivação da solicitação de compartilhamento. Somente então seus dados serão compartilhados, observado o prazo de validade do consentimento. Quando for confirmar o compartilhamento de seus dados, você poderá revisar os dados que deseja compartilhar e verificar se estão corretos.

Lembre-se de que todo o processo ocorrerá exclusivamente pelos canais eletrônicos das instituições.

Não. Não será cobrado nenhum valor do cliente pelo compartilhamento de dados.
Somente prossiga com o consentimento para compartilhamento de dados caso você conheça a informação a ser compartilhada e a instituição que a receberá, bem como tenha interesse no serviço a ser prestado a partir do compartilhamento desses dados. Caso desconfie da origem da comunicação recebida, entre em contato com a instituição que enviou a mensagem.
Só você pode autorizar o compartilhamento dos seus dados no Open Banking. As instituições financeiras ou de pagamento não poderão transmitir seus dados pessoais a terceiros sem o seu consentimento expresso.
Você pode pedir o cancelamento do compartilhamento dos seus dados tanto na instituição em que você deu o consentimento como na instituição que transmitirá a ela esses dados. Cada uma delas vai indicar a maneira exata para a revogação do consentimento, assim como os canais de atendimento disponíveis. Você sempre poderá pedir a retirada do consentimento pelo mesmo canal de atendimento em que ele foi concedido, se este ainda estiver disponível. Após a sua solicitação, o consentimento será cancelado de forma imediata ou, no caso da iniciação de pagamentos, em até um dia.
Você só poderá solicitar o compartilhamento de dados e serviço do Open Banking por meio de canais digitais como mobile e internet banking das instituições financeiras ou de pagamentos participantes da iniciativa.
Sim. Após identificado pela instituição receptora dos dados, o cliente poderá consentir com o compartilhamento de dados do escopo do Open Banking que estejam mantidos em outras instituições participantes.
Preservar a segurança em relação aos dados e serviços compartilhados é um dos principais objetivos do Open Banking. Por isso, as instituições participantes devem cumprir uma série de requisitos para garantir a autenticidade, a segurança e o sigilo das informações compartilhadas. Estão previstas regras específicas para responsabilização da instituição e de seus dirigentes, com mecanismos de acompanhamento e controle do processo de compartilhamento e regras específicas de responsabilização da instituição e de seus dirigentes. Além disso, as instituições participantes devem observar outras exigências previstas na legislação e regulamentação vigentes para assegurar a segurança e a confiabilidade do processo de compartilhamento, a exemplo das regras relativas à implementação de política de segurança cibernética.

Você também pode acessar o FAQ do Banco Central sobre o Open Banking.

Glossário do Open Banking

Iniciativa do Banco Central do Brasil que viabiliza o compartilhamento padronizado de dados e serviços financeiros. Este processo ocorre por meio da abertura e integração de sistemas entre as instituições participantes e autorizadas a funcionar pelo BCB. O processo só pode ser iniciado com o consentimento (autorização) do cliente, o compartilhamento de dados é 100% gratuito e digital, e ocorre exclusivamente nos canais oficiais das instituições participantes. O objetivo do Open Banking é dinamizar o sistema financeiro nacional, ampliar a competitividade do mercado e, como consequência, alcançar melhores atributos ao consumidor final (em termos de preços e condições).
API (Application Programming Interfaces, em português: Interface de Programação de Aplicações) é o habilitador tecnológico para que os sistemas das instituições autorizadas pelo BCB consigam se conectar e trafegar informações e serviços que serão viabilizados no Open Banking.
Processo prévio à transmissão de dados: o cliente autoriza o envio de informações de uma instituição transmissora para uma outra instituição receptora dos dados. Esse trâmite é obrigatório para que qualquer fluxo de informação exista. Ele é 100% online, gratuito e sempre ocorrerá no ambiente oficial da instituição com a qual o cliente tem vínculo. Não será válido nenhum processo de consentimento que ocorra fora da infraestrutura do Open Banking, seja em contratos de adesão, formulários, termos e condições ou em qualquer outra opção de aceite previamente preenchida pelo cliente ou presumida pela instituição.
Etapa interligada ao processo de consentimento, a autenticação é uma atividade obrigatória para a instituição transmissora de dados, pois esta precisa adotar procedimentos e controles para a validação do cliente e da instituição receptora ou iniciadora da transação de pagamento. A autenticação ocorre antes da execução de qualquer ação de envio de dados, iniciação de pagamento ou encaminhamento de proposta de crédito.
A autorização dada pelo cliente para operacionalização da transmissão de seus dados tem validade de até 12 meses e pode ser cancelada pelo próprio usuário no momento que desejar, sem custo algum. O acesso a essa funcionalidade deve ser fácil e não pode apresentar qualquer tipo de barreira ao cliente.
São todas as instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e que participam do Open Banking.
São as instituições autorizadas pelo Banco Central do Brasil e participante do Open Banking que enviam as informações que o cliente deseja integrar a uma outra instituição.
São as instituições autorizadas pelo Banco Central do Brasil e participante do Open Banking que recebem as informações que o cliente deseja integrar, sendo essas informações oriundas de uma outra instituição.
São os dados que serão compartilhados através da estrutura do Open Banking, como as informações sobre canais de atendimento e produtos e serviços disponíveis à contratação por meio dos canais das instituições participantes. Esta etapa configura o escopo da Fase 1 (01/02/2021) do Open Banking, onde não é necessário o consentimento, pois todos os dados compartilhados são das próprias instituições participantes.
São as informações cadastrais, como identificação, qualificação, entre outras (data de início de relacionamento com a instituição, identificação de agência e conta, e tipos de produtos e serviços consumidos). Esses dados poderão ser consultados a partir da Fase 2 (15/07/2021) e deverão ser transmitidos e consultados no Open Banking através do processo de consentimento, com validade de 12 meses e podendo ser revogado a qualquer momento.
É o saldo disponível em conta, seja de qualquer tipo (conta de depósito à vista, de pagamento pré-paga ou pós-paga, de poupança). Esta informação poderá ser consultada a partir da Fase 2 (15/07/2021) e deverá ser transmitida e consultada no Open Banking através do processo de consentimento, com validade de 12 meses e podendo ser revogado a qualquer momento.
São informações sobre operações realizadas em conta, seja de qualquer tipo de conta (de depósito à vista, de pagamento pré-paga ou pós-paga, de poupança), e sobre operações de crédito. Esses dados poderão ser transmitidos a partir da Fase 2 (15/07/2021) e deverão ser transmitidos e consultados no Open Banking através do processo de consentimento, com validade de 12 meses e podendo ser revogado a qualquer momento.
Correspondem à intermediação de transação de débito em conta, sempre com autorização direta do cliente e independente do domicílio da conta recebedora ou pagadora. A empresa que atua como iniciadora não é detentora dos fundos e poderá realizar operações através de produtos já estabelecidos (TED, DOC ou PIX, por exemplo). Envolvem toda atividade executada pelas instituições detentoras de conta e iniciadoras de transação.
Corresponde à atividade das instituições que atuam como Correspondentes no Brasil no atendimento de recepção e encaminhamento de propostas referentes a operações de crédito e de arrendamento mercantil, por meio eletrônico. Essas empresas passam a operar obrigatoriamente na esfera do Open Banking com compartilhamento (aos usuários do Open Banking) de serviço de encaminhamento de proposta de crédito.
São as siglas para Banco Central do Brasil.
É a Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709 sancionada em agosto/2018 e vigente desde agosto/2020, que tem por objetivo proporcionar maior segurança jurídica para a população quanto a seus dados. Através dessa regulação, padrões de normas e práticas são adotados para a promoção da proteção de dados em âmbito nacional. Ela normatiza como as informações das pessoas podem ser capturadas, armazenadas e tratadas e determina que esse fluxo deve ser autorizado (consentido) pelo cidadão, pois é dele a titularidade dos dados. A LGPD serviu como base para a construção do Open Banking no Brasil, e todas as instruções de operação de dados devem obedecer fielmente a essa lei, protegendo o cidadão e oferecendo plena visibilidade sobre como os seus dados estão sendo gerenciados.