Open Banking
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Atos normativos

Aprovados pelo Banco Central, os atos normativos trazem regras relacionadas ao escopo de dados e serviços abrangidos das instituições participantes, do consentimento do cliente e de autenticação, definindo os padrões técnicos e procedimentos operacionais do Open Banking.

Resolução Conjunta n° 1 de 4/5/2020: Documento base para o Open Banking e dispõe sobre a implementação do sistema.

Resolução Conjunta n° 3 de 24/6/2021: Documento que altera alguns trechos da Resolução Conjunta no 1 de 4/5/2020

Resolução BCB n° 109, 24/6/2021: Estabelece os cronogramas de submissão de convenção e de implementação, por parte das instituições participantes do Open Banking, do compartilhamento de dados e serviços de que trata a Resolução Conjunta nº 1, de 4 de maio de 2020

Resolução BCB n° 32, 29/10/2020: Documento que estabelece os requisitos técnicos e procedimentos operacionais para a implementação do Open Banking

Resolução BCB n° 86, 14/4/2021: Documento que altera a resolução BCB n° 32 de 29/10/2020

Circular n° 4.015 de 4/5/2020: Documento com o descritivo do escopo de dados do Open Banking

Circular n° 4.032 de 23/6/2020: Documento que dispõe a estrutura inicial responsável pela governança do processo de implementação do Open Banking

Circular n° 4.037, 15/7/2020: Altera a Circular nº 4.032 de 23/6/2020

Instrução Normativa BCB n° 120, 25/6/2021: Divulga limites operacionais e prazos para o lançamento escalonado e eficiente das interfaces dedicadas ao compartilhamento de dados no Open Banking

Instrução Normativa BCB n° 95, 14/4/2021: Divulga a versão 2.0 do Manual de APIs do Open Banking

Instrução Normativa BCB n° 96, 14/4/2021: Divulga a versão 2.0 do Manual de Escopo de Dados e Serviços do Open Banking

Instrução Normativa BCB n° 97, 14/4/2021: Divulga a versão 1.0 do Manual de Experiência do Cliente no Open Banking

Instrução Normativa BCB n° 98, 14/4/2021: Divulga a versão 2.0 do Manual de Serviços Prestados pela Estrutura Responsável pela Governança do Open Banking

Instrução Normativa BCB n° 99, 14/4/2021: Divulga a versão 2.0 do Manual de Segurança do Open Banking

Comunicado n° 35.895, 6/7/2020: Divulga as associações e grupos de associações elegíveis a participar do processo eletivo para a indicação de representantes para o Conselho Deliberativo da estrutura inicial responsável pela governança do Open Banking

Comunicado n° 35.922, 10/7/2020: Divulga as associações e grupos de associações eleitos para indicarem representantes para o Conselho Deliberativo da estrutura inicial responsável do Open Banking

Comunicado n° 36.480, 4/12/2020: Publicação com o rol de instituições participantes obrigatórias do Open Banking, bem como valores relativos ao patrimônio líquido e de seu conglomerado prudencial